Luan Palermo

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Advogado e Professor

Advogado desde janeiro de 2019; pós-graduando em processo civil; Professor; atuante na área cível, especialmente contratos e direito de família e sucessões.

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Luan Palermo

Artigo · há 7 dias

Bem de família pode ser levado a protesto sem qualquer interferência/modificação no aspecto de sua impenhorabilidade.

O Código Civil, a partir de seu art. 1.711 até 1.722 dispõe sobre o bem de família notadamente, seu art. 1.712 dispõe que: Art. 1.712. O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou...

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Luan Palermo

Artigo · há 9 dias

Liberdade de culto religioso em período de pandemia: as restrições impostas pelo poder público em prol do bem comum.

Na data de 08/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma questão jurídica envolvendo a liberdade de cultos religiosos em detrimento às restrições advindas do Poder Público para o combate à...

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Luan Palermo

Artigo · há 2 meses

O empréstimo consignado sob a modalidade de contratação de cartão de crédito configura venda casada na maioria das situações

O empréstimo consignado tornou-se um hábito financeiro para brasileiro, especialmente ao aposentado e ao servidor público, em razão de vários motivos, dos quais é possível destacar: um crédito fácil...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Elisama Tamar

Artigo · há 14 dias

Quando a taxa de juros é considerada abusiva nos contratos bancários?

Os juros abusivos são bastante comuns no Brasil nos contratos bancários e financiamentos. Não é difícil conhecer alguém que celebrou um contrato e depois percebeu que vai pagar o dobro, o triplo do...

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Direitotododia I

Artigo · há 2 meses

Ainda é possível solicitar a revisão do FGTS?

Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS , porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como...

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