Luan Palermo | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 3 anos

Divulgar conversa de grupo whatsapp sem autorização gera dever de indenizar

A mídia social é uma ferramenta natural do ser humano nos dias atuais, quase que um direito imprescindível, seja para obter informações, conectar-se às pessoas, trabalhar, publicar informações, etc....

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Artigo · há 3 anos

Bem de família pode ser levado a protesto sem qualquer interferência/modificação no aspecto de sua impenhorabilidade.

O Código Civil, a partir de seu art. 1.711 até 1.722 dispõe sobre o bem de família notadamente, seu art. 1.712 dispõe que: Art. 1.712. O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou...

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Artigo · há 3 anos

Liberdade de culto religioso em período de pandemia: as restrições impostas pelo poder público em prol do bem comum.

Na data de 08/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma questão jurídica envolvendo a liberdade de cultos religiosos em detrimento às restrições advindas do Poder Público para o combate à...

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Artigo · há 3 anos

O empréstimo consignado sob a modalidade de contratação de cartão de crédito configura venda casada na maioria das situações

O empréstimo consignado tornou-se um hábito financeiro para brasileiro, especialmente ao aposentado e ao servidor público, em razão de vários motivos, dos quais é possível destacar: um crédito fácil...

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Notícia · há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que é possível a suspensão de prisão civil de devedor de alimentos enquanto perdurar a pandemia.

A terceiro Turma do Superior Tribunal de Justiça vem adotando entendimento de que a prisão civil do devedor de alimentos deve ser suspensa enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, afastando...

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